As transferências ex-officio são efetivadas entre instituições públicas de ensino vinculadas a qualquer sistema de ensino, em qualquer época do ano e independente de vaga, quando se tratar de servidor público federal civil ou militar, estudante ou seu dependente estudante. A aceitação da transferência será obrigatória em razão de comprovada remoção ou transferência de ofício que acarrete mudança de domicílio para o município onde se situe a instituição recebedora, ou para localidade mais próxima.

Documentação exigida:

• Requerimento de transferência ex-officio - DOWNLOAD;
• Histórico escolar original, até o último período cursado, ano e notas do vestibular (assinado e carimbado);
• Programa com carga horária das disciplinas cursadas na IES de origem (assinado e carimbado);
• Atestado de regularidade da vida acadêmica, expedido pela instituição de origem, tendo que constar se a matrícula está ativa ou trancada (assinado e carimbado);
• Documento de identidade;
• Certidão de nascimento (se solteiro) ou casamento (se casado);
• Uma foto recente 3 x 4;
• Comprovante de residência (anterior e atual);
• Declaração de que é dependente e coabita com o servidor, quando for o caso, visada pelo órgão de pessoal ao qual esteja afeto o servidor;
• Publicação em Diário Oficial ou Boletim Oficial do ato que comprove a transferência do servidor público, civil ou militar, para o Rio de Janeiro, por necessidade de serviço (assinado e carimbado);
• Declaração que o servidor está em exercício no Rio de Janeiro (assinado e carimbado);
• Certificado de conclusão do Ensino Médio ou equivalente;

O processo só será aberto com a apresentação de todos os documentos.

O interessado deve enviar toda essa documentação ao Protocolo via e-mail, em formato PDF, para uma pré-análise. Cada documento deve estar em um arquivo PDF, que deve estar corretamente identificado. Após a pré-análise, será agendada uma data para a apresentação da documentação no Protocolo, para a abertura do processo.